A TECA EDUCAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA (“TECA EDUCA”) (CNPJ nº 50.108.014/0001-10) é uma empresa que fomenta o ensino e a capacitação voltada à sensibilização do cidadão brasileiro, com foco na inclusão social, dando particular destaque à pessoa com deficiência e suas temáticas, atuando alinhada com os projetos públicos e o desenvolvimento de um ambiente corporativo inclusivo, a Teca Educa cria cursos voltados à integração e inclusão do cidadão na sociedade e da pessoa com deficiência em particular, e apresenta a oportunidade de disseminar e popularizar o atendimento da pessoa com deficiência para criar um País realmente inclusivo, através de plataforma web própria digital ligada para consumidores (www.tecaeducar.com.br), doravante simplesmente denominada “Plataforma”.

A Plataforma é definida como uma “página web” voltada para usuários (clientes/consumidores) de smartphone ou tablets ou PCs com sistema/plataforma Android ou IOS, por meio do qual tais usuários poderão assistir a diversos cursos temáticos, sendo o pagamento facilitado pelo próprio aplicativo por meio de bandeiras com cartão de crédito.

Ao utilizar a Plataforma, o usuário automaticamente concorda com todos os termos da presente Política de Privacidade, Politica de Cookies e também de nossos Termos e Condições de Uso da solução da TECA EDUCA, disponíveis também em www.tecaeducar.com.br ; 
A TECA EDUCA tem o prazer em oferecer os níveis mais elevados de segurança para que a sua experiência conosco seja única. Isso envolve cuidar também da sua privacidade de dados pessoais. Após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) vem reafirmar seu compromisso com a privacidade e a segurança de seus usuários durante todo o processo de navegação pelo website e expor claramente quais são os dados que coleta e utiliza.

1) Qual a função destes Termos de Uso?

Informar o Cursista sobre as regras de utilização da Plataforma e obter seu aceite, que é indispensável para a utilização da Plataforma e vincula contratualmente as partes. Por isso, o Cursista deverá se certificar de ter lido, entendido e concordado com os Termos de Privacidade, Termos de Cookies e os Termos e Condições de Uso, caso contrário não poderá acessar e usar a Plataforma.

Além disso, o Cursista, ao aceitar os presentes Termos e Condições de Uso, declara que tem plena capacidade de compreensão em relação a todos os termos e condições aqui previstos e entendeu todas as disposições.

Caso, por qualquer razão, o Cursista não preencha qualquer dos requisitos dispostos acima, ele deverá entrar em contato com a TECA EDUCA por meio do seguinte e-mail: [email protected].

2) Definições

Ao longo destes Termos de Uso o Cursista encontrará algumas palavras iniciadas por letra maiúscula, que corresponderão às definições abaixo, tanto no plural quanto singular:

• Cursista: Indivíduo que assinou a Plataforma para seu uso pessoal, individual e exclusivo e que criou a Conta de Cursista para utilizar os serviços e funcionalidades oferecidos pela TECA EDUCA por meio de sua Plataforma. Também identificado, nestes termos, como “Você”;
• Conta de Cursista: Registro e identificação do Cursista com usuário/login e senha de acesso à Plataforma;
• Conteúdo: Atividades, gráficos, tabelas, serviços ou materiais de apoio, os quais incluem, mas não se limitam a: videoaula, questionários, apresentações, imagens, textos, layouts, esquemas, ilustrações, documentos, clipes de áudio e vídeo, HTML, formulários para geração de documentos eletrônicos, softwares e outros arquivos disponíveis na Plataforma;
• Cursos: Videoaulas e atividades disponibilizados por meio da Plataforma pela TECA EDUCA para o Cursista, na modalidade virtual;
• Dados de Cursista: Quaisquer dados que, nos termos da LGPD, sejam considerados dados pessoais do Cursista;
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da LGPD;
• Informações Não Autorizadas: Informações ou atividades que o Cursista não deve disponibilizar, enviar, carregar, transmitir ou realizar por meio da Plataforma;
• Infraestrutura Digital: Todos os softwares, servidores, serviços, bases de dados e outros componentes que viabilizam a operação e o funcionamento da Plataforma, conforme definida abaixo, por parte da TECA EDUCA;
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
• Notificações: comunicados, avisos e mensagens enviados ao Cursista, seja via e-mail ou via mensageiro eletrônico da Plataforma;
• Plano: Plano contratado para acessar as aulas e o material didático de todos os cursos que se encontram na Plataforma, contratado individualmente por cada Cursista;
• Plataforma: Interface interativa de propriedade da TECA EDUCA que suporta todos os serviços e funcionalidades disponíveis ao Cursista a qual poderá ser disponibilizada em formato de site na internet, aplicativos móveis, dentre outros meios, a exclusivo critério da TECA EDUCA;
• Política de Privacidade: Documento contendo a descrição de como a TECA EDUCA coleta e trata os Dados Pessoais dos Cursistas, disponível no seguinte link: https://www.tecaeducar.com.br/home/privacy_policy
• Site: Conjunto de hipertextos administrado pela TECA EDUCA e acessível via rede mundial de computadores a partir do seguinte link: www.tecaeducar.com.br;
• Tratamento de Dados: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A presente definição para Tratamento de Dados Pessoais coincide com a definição trazida pela LGPD.

3) Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Ao acessar e usar a Plataforma, o Cursista concorda com as condições destes Termos e Condições de Uso, a Política de Cookies e a Política de Privacidade da TECA EDUCA e as leis, normas e regulamentos aplicáveis.

Caso alguma alteração nos nossos Termos ou Políticas seja realizada, elas entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.

O Cursista será informado sobre as atualizações e deverá aceitá-las para continuar acessando e utilizando a Plataforma. Caso o Cursista não aceite as atualizações dos Termos e Condições de Uso, seu uso e/ou acesso à Plataforma serão suspensos.

O uso continuado da Plataforma após a publicação da versão atualizada dos Termos e Condições de Uso, com ou sem notificação, constitui a aceitação do Cursista. Assim, o Cursista se compromete a verificar periodicamente as atualizações.

4) Como dar o aceite?

O aceite do Cursista poderá ser dado de forma expressa, através da seleção positiva do checkbox disponível na Plataforma, ou de forma tácita, ou seja, sem qualquer seleção, bastando que o Cursista continue utilizando a Plataforma e realizando o pagamento correspondente à sua contratação.

5) Utilização da Plataforma

O Cursista é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta de Cursista e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo dos Dados de Cursista, das senhas utilizadas e quaisquer outras credenciais necessárias para a navegação e utilização da Plataforma.

A TECA EDUCA não se responsabilizará pela utilização da Conta de Cursista por qualquer outra pessoa que não seja o Cursista, nem por quaisquer atos, fatos, ações, omissões e eventuais danos, diretos ou indiretos, que decorram dessa utilização.

O Cursista declara, ainda, que a sua Conta de Cursista é pessoal e intransferível, sendo expressamente proibida a sua comercialização com terceiros. Ou seja, apenas o Cursista pode utilizar a sua Conta de Cursista, não sendo permitido o compartilhamento dela com outros Cursistas.

O Cursista reconhece que a Plataforma e qualquer de seus elementos são de propriedade exclusiva da TECA EDUCA. Logo, o Cursista não pode sob nenhuma hipótese, se apropriar de quaisquer desses elementos para utilizá-los fora da Plataforma, para quaisquer fins, mediante a utilização de quaisquer meios ou técnicas, tais como engenharia reversa, ataques cibernéticos, venda ou licenciamento não autorizado, dentre outros. Alguns exemplos de elementos são imagens, textos (com exclusão dos textos produzidos pelo Cursista), logos, funcionalidades, Conteúdos e ferramentas.

A TECA EDUCA poderá disponibilizar em sua Plataforma links para acesso a plataformas de terceiros, sempre objetivando o melhor aprendizado do Cursista. Caso isso ocorra, o Cursista compreende que a TECA EDUCA não oferece garantias de nenhum tipo e não se responsabiliza por quaisquer conteúdos ou práticas das plataformas terceiras ou de seus respectivos usuários. Caso deseje utilizar plataformas de terceiros, a TECA EDUCA recomenda que o Cursista leia atentamente aos termos e políticas destas plataformas. A disponibilização de links pela TECA EDUCA não configura qualquer tipo de filiação entre a TECA EDUCA e a plataforma terceira.

6) Interrupção ou Restrição de Acesso

A TECA EDUCA poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem qualquer responsabilidade de indenizar o Cursista por quaisquer danos, restringir ou interromper o acesso do Cursista à Plataforma, desde que haja o fundado risco de o Cursista estar descumprindo qualquer disposição dos presentes Termos e Condições de Uso.

O Cursista reconhece que algumas das hipóteses de descumprimento, a título exemplificativo, podem ser as seguintes:

(i) alterações não expressamente autorizadas, por parte do Cursista, na Plataforma;

(ii) o Cursista não se enquadrar nas condições de idade para utilização da plataforma;

(iii) a realização de quaisquer atos, por parte do Cursista, que incitem, favoreçam, representem e/ou facilitem quaisquer atividades ou práticas impróprias ou ilícitas, tais como racismo, discriminação de qualquer tipo, descumprimento de quaisquer direitos fundamentais ou obrigações legais, cometimento de crimes contra a honra, vida ou o patrimônio; e

(iv) utilização de mais de uma Conta de Cursista por Cursista.

7) Como o Cursista deve agir em relação à Plataforma?

O Cursista declara que:

(i) não prestará informações falsas;

(ii) não fraudará quaisquer atividades, serviços ou Conteúdos da Plataforma;

(iii) não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá, revenderá ou explorará para quaisquer finalidades comerciais, de forma integral ou parcial, as atividades ou os serviços da Plataforma, não ser que expressamente autorizado nestes Termos e Condições de Uso;

(iv) não empregará o nome, marcas ou outros Conteúdos da TECA EDUCA para quaisquer fins que não os aqui expressamente autorizados;

(v) não utilizará meios automatizados para acessar a Plataforma;

(vi) não declarará falsamente, fingirá ser outra pessoa ou de outro modo adulterará sua identidade, empregará pseudônimo ou deturpará suas afiliações com uma pessoa ou entidade;

(vii) não interferirá nas atividades ou nos serviços da Plataforma, servidores ou redes conectadas à Plataforma;

(viii) não interromperá as atividades e os serviços da Plataforma ou descumprirá quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentos de servidores ou redes conectadas à Plataforma;

(ix) responderá aos questionários, testes, avaliações e exames da Plataforma para viabilizar o funcionamento e o oferecimento das funcionalidades da referida Plataforma;

(x) acessará a Plataforma em locais adequados, respeitando-se o limite de tempo de exposição à tela do dispositivo utilizado (por exemplo: computadores, tablets, smartphones, entre outros), bem como a distância mínima recomendada entre a tela e o Cursista;

(xi) verificará periodicamente as atualizações dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade.

O Cursista não deverá postar, carregar, transmitir ou de outro modo disponibilizar por meio da Plataforma quaisquer conteúdos, comunicações ou demais informações que:

(i) sejam obscenas, falsas, desrespeitosas, difamatórias, injuriosas, caluniosas ou que constranjam, discriminem ou ameacem quaisquer pessoas;

(ii) tenham vírus, trojans, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, outros dispositivos maliciosos ou componentes nocivos que possam danificar, interferir negativamente, interceptar clandestinamente ou desapropriar qualquer sistema, dados ou Conteúdos de Cursista;

(iii) não esteja autorizado a divulgar ou disponibilizar, de acordo com qualquer legislação ou relações contratuais ou fiduciárias (tais como informações privilegiadas, exclusivas e confidenciais aprendidas ou divulgadas como parte de vínculos empregatícios ou sob contratos de sigilo);

(iv) consistam em meios automatizados para acessar a Plataforma;

(v) violem direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de propriedade;

(vi) violem os direitos de outros Cursistas da Plataforma; ou

(vii) violem quaisquer legislações locais, estaduais, nacionais ou internacionais aplicáveis ou defendam ou estimulem atividade ilegal.

8) Acesso à Internet, Equipamentos e Dispositivos Acessórios

É de responsabilidade do Cursista utilizar os equipamentos e dispositivos adequados para acessar e usar a Plataforma conforme as especificações técnicas requeridas.

A Plataforma poderá estar sujeita a mau funcionamento e atrasos inerentes ao acesso à internet e à rede de comunicações eletrônicas.

9) Cursos

Cada Curso seguirá um programa de aulas predeterminado pela TECA EDUCA, cujos tópicos se encontram na Plataforma.

O Cursista declara-se ciente de que o programa de cada um dos Cursos poderá ser alterado, restringido, suprimido ou ampliado, sem que isso represente alteração do objeto ora contratado, tampouco do valor ajustado no momento da contratação. Logo, é possível que os cursos sejam alterados tanto em estrutura quanto em conteúdo, sempre buscando oferecer o melhor serviço possível ao Cursista.

A duração estimada de cada Curso é baseada nas horas de cada um dos vídeos disponibilizados em cada Curso, na quantidade de exercícios e em possíveis discussões no fórum da Plataforma.

O acesso individual à Plataforma permite ao Cursista assistir aos Cursos e realizar os exercícios disponíveis, como também participar nos fóruns de discussão da Plataforma.
Os dados gerados no período de acesso do Cursista continuarão na Plataforma mesmo fora do período de vigência estipulado abaixo, podendo ser acessados novamente com a renovação do Plano, respeitada a Política de Privacidade da TECA EDUCA.

Os certificados de conclusão dos Cursos, quando aplicável, serão disponibilizados na Plataforma e poderão ser impressos a qualquer momento após a conclusão do Curso. Os certificados apenas serão concedidos àquele Cursista que participar de, pelo menos, 100% (cem por cento) das atividades do Curso.

10) Direitos de Propriedade Intelectual

A Plataforma é de propriedade da TECA EDUCA e de seus licenciantes e por eles administrados. A TECA EDUCA poderá, a qualquer momento e periodicamente, modificar, descontinuar a Plataforma ou qualquer de suas partes temporária ou permanentemente, com ou sem aviso prévio.

O Cursista concorda que a TECA EDUCA não se responsabiliza por eventuais modificações, suspensões ou descontinuidade da Plataforma ou de qualquer parte dela.

Durante a vigência destes Termos e Condições de Uso, nenhuma cláusula aqui estabelecida deve ser interpretada no sentido de obrigar a TECA EDUCA a manter acessível e oferecer a Plataforma ou qualquer parte dela.

O Conteúdo ou qualquer material disponível na Plataforma, tais como gráficos, infográficos, tabelas, design gráfico, vídeos-aula, questionários, materiais de apresentação, atividades, programas, códigos e demais imagens, textos, esquemas, exibições, ilustrações, documentos, materiais, clipes de áudio e vídeo, HTML e arquivos, são de propriedade da TECA EDUCA, sendo protegidas por direitos autorais, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual, em conformidade com as leis brasileiras.

O Cursista não poderá copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente a Plataforma ou qualquer Conteúdo, ou criar obras que derivem dela. Tampouco o Cursista pode descompactar, desmontar, acessar ou fazer a engenharia reversa do código-fonte de qualquer software que venha a ser utilizado para administrar a Plataforma.

A TECA EDUCA poderá incluir periodicamente softwares, códigos, instruções ou outras informações no Conteúdo ou materiais da Plataforma. Todas as informações são fornecidas no estado em que se encontram e são exclusivamente destinadas para fins educativos, estando sujeitas às disposições previstas neste Termos e Condições de Uso. O uso desse Conteúdo para finalidades comerciais é estritamente proibido.

A TECA EDUCA se reserva o direito de retirar da Plataforma, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos comerciais, direito de publicidade ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual da TECA EDUCA ou de terceiros. A remoção de conteúdo por alegações de infringência de direito autoral poderá ocorrer a partir de solicitação realizada por meio dos contatos indicados nestes Termos e Condições de Uso.

11) Licença de Uso da Plataforma

A TECA EDUCA, neste ato, outorga ao Cursista o direito a licença pessoais, limitados, globais, não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e não sublicenciáveis para usar a Plataforma. Assim, o Cursista possui o direito de utilizar a Plataforma para fazer os cursos e não está autorizado a compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas.

O Cursista poderá baixar partes do Conteúdo, quando disponível, para uso pessoal e não comercial, de forma que possa exercer os direitos que lhe foram concedidos. O uso da Plataforma não concede ao Cursista nenhum direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma e seus Conteúdos.

O Cursista deverá obedecer a todos os avisos ou restrições de direitos autorais contidos na Plataforma. O Cursista não poderá alterar quaisquer atribuições, avisos legais ou de direitos de propriedade da Plataforma.

12) Preço

Pela contratação do Curso, o Cursista se compromete com os valores e condições de pagamento acordados no momento da contratação via site (www.tecaeducar.com.br).
Os preços previstos na contratação poderão ser reajustados após decorridos 12 (doze) meses da data de contratação, a critério da TECA EDUCA e de acordo com as condições de mercado.

13) Isenção e Limitação de Garantias

A Plataforma e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”. A TECA EDUCA não presta garantias sobre acessibilidade, não-violação ou adequação a um objetivo específico da Plataforma ou de seu conteúdo.

Não serão realizadas customizações ou personalizações na plataforma.

A TECA EDUCA, apesar de atuar sempre para que a Plataforma esteja em constante melhora, não faz nenhuma declaração, nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade de quaisquer serviços ou funcionalidades referentes ao uso da
Plataforma, nem que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou quaisquer outros softwares maliciosos ou códigos que possam ter propriedades contaminantes ou destrutivas.

14) Eventos de Força Maior

Nenhuma das partes será considerada inadimplente em relação à outra se o atraso ou descumprimento contratual decorrer de evento cujos efeitos a parte afetada não podia prever, evitar ou impedir (“Eventos de Força Maior”), desde que a parte afetada notifique a outra parte acerca desse Evento de Força Maior e envide seus melhores esforços para evitar e/ou mitigar seus efeitos sobre as obrigações aqui assumidas.

Ou seja, nem a empresa nem os Cursistas ficarão devendo nada um para o outro se acontecer algo que ninguém poderia prever.

15) Disposições Gerais

A TECA EDUCA pode transferir ou ceder gratuitamente parte de seus direitos ou delegar suas obrigações de acordo com estes Termos e Condições de Uso. O Cursista não pode transferir ou ceder nenhuma parte de seus direitos ou delegar as obrigações previstas nestes Termos e Condições de Uso sem o prévio consentimento por escrito da TECA EDUCA.

O não exercício, pelas partes, de direitos garantidos pela lei ou por estes Termos e Condições de Uso, bem como a tolerância de uma parte com a outra, relativamente a qualquer violação ou descumprimento de quaisquer obrigações ora assumidas, não será considerado como renúncia, novação ou perdão, constituindo mera liberalidade e permanecendo as cláusulas destes Termos e Condições de Uso em pleno vigor e efeito, na forma aqui prevista.

Se qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso vier a ser considerada ilegal, inválida ou inexequível nos termos da legislação brasileira, as demais cláusulas e condições continuarão em pleno vigor e efeito. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza temporária, o dispositivo atingido terá seus efeitos suspensos até o momento em que cessar o conflito com a legislação brasileira. Caso a aludida ilegalidade, invalidade ou inexequibilidade seja de natureza permanente, as partes, de comum acordo, estipularão nova disposição que substitua a anterior e preserve o conteúdo destes Termos e Condições de Uso.

Estes Termos e Condições de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, para dirimirem controvérsia oriundas destes Termos e Condições de Uso.
 
Data da última atualização destas Políticas:


Versão Revisada e Aprovada por TECA EDUCA

Criação: Maio de 2023

Última revisão: Agosto de 2023