A TECA EDUCAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA (“TECA EDUCA”) (CNPJ nº 50.108.014/0001-10) é uma empresa que fomenta o ensino e a capacitação voltada à sensibilização do cidadão brasileiro, com foco na inclusão social, dando particular destaque à pessoa com deficiência e suas temáticas, atuando alinhada com os projetos públicos e o desenvolvimento de um ambiente corporativo inclusivo, a Teca Educa cria cursos voltados à integração e inclusão do cidadão na sociedade e da pessoa com deficiência em particular, e apresenta a oportunidade de disseminar e popularizar o atendimento da pessoa com deficiência para criar um País realmente inclusivo, através de plataforma web própria digital ligada para consumidores (www.tecaeducar.com.br), doravante simplesmente denominada “Plataforma”.

A Plataforma é definida como uma “página web” voltada para Cursistas (usuários/clientes/consumidores) de smartphone ou tablets ou PCs com sistema/plataforma Android ou IOS, por meio do qual tais Cursistas poderão assistir a diversos cursos temáticos, sendo o pagamento facilitado pelo próprio aplicativo por meio de bandeiras com cartão de crédito.

Ao utilizar a Plataforma, o Cursista automaticamente concorda com todos os termos da presente Política de Privacidade e também de nossos Termos e Condições de Uso da solução da TECA EDUCA, disponíveis também em www.tecaeducar.com.br.

A TECA EDUCA tem o prazer em oferecer os níveis mais elevados de segurança para que a sua experiência conosco seja única. Isso envolve cuidar também da sua privacidade de dados pessoais. Após a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) vem reafirmar seu compromisso com a privacidade e a segurança de seus Cursistas durante todo o processo de navegação pelo website e expor claramente quais são os dados que coleta e utiliza.

Para demonstrar nosso compromisso criamos esta política de privacidade, para objetivamente informar você sobre nossas práticas de privacidade e sobre as escolhas que você pode fazer e os direitos que pode exercer em relação aos seus dados pessoais, incluindo como e quais dados serão coletados e utilizados e sobre informações que podem ser coletadas de sua atividade online.

Pedimos que leia atentamente e não hesite em nos contatar em caso de dúvida.

• Se você decidir não ler toda esta Política de Privacidade, queremos que você ao menos conheça alguns pontos importantes sobre as práticas de privacidade da TECA EDUCA:
• Esta política delimita os princípios e bases legais relacionados à coleta e tratamento de dados pessoais a que nos sujeitamos, tipos de dados coletados, uso e destinação, formas de correção, atualização e exclusão de seus dados, prazos de retenção, formas de contato e resolução de problemas;
• Coletamos informações e dados pessoais fornecidos por você com seu expresso consentimento, seja para cumprir nossas obrigações assumidas com você (serviços contratados ou consultados), seja para a finalidade legítima de atingir os objetivos a que nos propomos, seja para execução de intermediação de serviços e contratos;
• Usamos provedores de serviços em nuvem terceirizados, para processar e armazenar nosso banco de dados e manter nossa estrutura de tecnologia;
• Realizamos análises estatísticas sobre o uso de nossos serviços, website e mídias sociais (inclusive através do uso do Google Analytics);
• Garantimos seus direitos em relação às suas informações pessoais. Você poderá solicitar que tomemos as seguintes ações em relação às suas informações pessoais que possuímos: (i) acessar - fornecer informações sobre o processamento de suas informações pessoais e dar acesso a suas informações pessoais; (ii) corrigir - atualizar ou corrigir suas informações e dados pessoais; (iii) excluir - excluir suas informações e dados pessoais; (iv) transferir - transferir suas informações e dados pessoais a você ou a um terceiro de sua escolha, conforme regulamentação e segundo constem em nossos bancos de dados (inclusive quanto à estrutura); e (v) restringir - restringir o processamento das suas informações e dados pessoais.

Se tiver qualquer pergunta sobre nossa política de privacidade e/ou nossas práticas relacionadas, por favor envie um e-mail para [email protected].

1) Seu consentimento

- Consentimento expresso do Cursista: Nos art. 7º, IX, do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014), e do art. 5º, XII, e do art. 7º, I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Cursista outorga expresso consentimento à TECA EDUCA para coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais, nos termos infra especificados e discriminados. Fica o Cursista ciente, e concorda, aceita e dá seu expresso consentimento para que os dados pessoais fornecidos acima sejam utilizados para envio de conteúdo informativo, analítico e publicitário da TECA EDUCA sobre produtos, serviços e assuntos gerais, nos termos da LGPD.

Se você não concorda com a nossa Política de Privacidade, por favor, não use nossos serviços que requerem o uso ou que solicitem suas informações.

Se você concordou com a nossa Política de Privacidade, tem ciência de que consentiu com o tratamento de suas informações e dados pessoais, especialmente para as atividades e finalidades infra especificadas e discriminadas, e se comprometeu a cumprir o aqui disposto.

2) Quais são nossos princípios para o tratamento de dados?

3) Quais dados a TECA EDUCA coleta?

Quando necessário, pediremos informações que o identifiquem ("dados pessoais"). Dados pessoais são quaisquer informações que o identifiquem pessoalmente ou que possam identificá-lo direta ou indiretamente. Podemos coletar seus dados pessoais por meio do site ou durante interações com representantes da TECA EDUCA. As categorias de dados pessoais que coletamos de você dependem da natureza de sua interação conosco, dos serviços e/ou produtos contratados, ou de obrigações legais e/ou regulatórias, mas podem incluir o seguinte:

Ao aceder e se cadastrar na plataforma TECA EDUCA através do website www.tecaeducar.com.br , o Cursista concorda em fornecer informações precisas e completas, bem como a mantê-las atualizadas, ciente que tais dados de registro poderão ser armazenados e utilizados pela TECA EDUCA para a manutenção e faturamento de valores na conta do Cursista.

Para que recebam eventuais benefícios, descontos ou informações específicas da TECA EDUCA, os Cursistas do website www.tecaeducar.com.br deverão se cadastrar conforme as orientações da TECA EDUCA e manter sempre seus dados atualizados. É de extrema importância, visando a segurança do Cursista e senha do utilizador que não haja a divulgação de quaisquer dados relacionados ao seu login para terceiros, ainda que estes sejam seus amigos ou parentes. O Cursista é o responsável exclusivo por manter a confidencialidade e segurança da sua Conta, bem como por todas as atividades que ocorrerem na ou através dela, concordando em notificar imediatamente a TECA EDUCA sobre qualquer violação da segurança da sua Conta. A TECA EDUCA não se responsabilizará por quaisquer perdas decorrentes do uso não autorizado da sua Conta, seja pelo Cursista ou terceiros.

As informações coletadas pela TECA EDUCA servem estritamente para a comunicação entre as partes envolvidas, estudo de tendências demográficas de mercado e, ainda, para o aprimoramento constante da oferta de serviços e eventuais produtos e promoções para o Cursista, de maneira personalizada, adequando as ofertas enviadas ao seu perfil de interesse.

Para utilizar serviços e aderir a promoções divulgados no website www.tecaeducar.com.br, o Cursista deverá inserir seu login e senha para autenticar sua conta.

4) Dados Sensíveis

A TECA EDUCA não trata dados definidos como sensíveis, entendido como aqueles relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, tampouco dados de crianças, assim considerados os indivíduos menores de 12 anos, para as finalidades gerais aqui dispostas. Na remota hipótese em que for necessário o tratamento desses dados, solicitaremos o consentimento específico e destacado do Cursista ou dos responsáveis deste, com base nas hipóteses autorizadoras pela Lei Geral de Proteção de Dados.

5) Dados de menores

Não pretendemos coletar informações pessoais identificáveis de crianças por meio de nosso website.Muito menos recomendamos ou sugerimos que os cursos sejam atendidos por menores de idade. Nós expressamente recomendamos que você não permita que crianças com menos de 16 (dezesseis) anos submetam quaisquer informações pessoais identificáveis. Reconhecemos que a proteção das identidades de crianças e de sua privacidade online é importante. Se souber que tais informações foram fornecidas por uma criança com menos de 16 (dezesseis) anos, entre em contato com a TECA EDUCA pelo e-mail [email protected], para que possamos apagar tais dados. Indivíduos com menos de dezoito (18) anos devem consultar seus pais ou guardiões sobre a utilização deste website.

6) Cumprimento de Obrigação Legal e Legítimo Interesse

A TECA EDUCA poderá utilizar as suas informações em demais serviços prestados diretamente ou por meio de Especialistas Autônomos respeitadas as finalidades expostas e o consentimento que você previamente nos concedeu, quando houver a exigência legal dessa coleta. Em alguns casos, poderá tratar seus dados pessoais quando necessários para o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. Além disso, a TECA EDUCA também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

7) Publicidade

A TECA EDUCA poderá utilizar as suas informações em parcerias promocionais com outras marcas para oferecer a você descontos personalizados.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de e-mail marketing ao Cursista ou contatos por telefone, SMS, carta e aplicativos de mensagens como o WhatsApp.

Seus dados cadastrais são armazenados de forma sigilosa, compondo seu registro de cliente cadastrado. Caso você autorize, incluiremos seu e-mail em nosso mailing para garantir o relacionamento cliente-empresa, através de e-mails informativos de promoções, lançamentos, datas comemorativas e outros desta natureza.
Política anti-spam em nosso mailing: Ao final de cada email de marketing existe a opção de "descadastro", através do qual o Cliente poderá optar deixar de receber nossas promoções e divulgações dentro de um prazo máximo de 48 (quarenta e oito horas) úteis.

Não havendo o cancelamento do envio de promoções, ofertas e informações no prazo estipulado, deverão informar a TECA EDUCA sobre o incidente, a qual prontamente se colocará a disposição para resolver os casos, através do e-mail [email protected].

Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários da TECA EDUCA, você poderá, a qualquer momento, se descadastrar utilizando o botão “descadastre-se” presente nos e-mails manifestando a sua oposição.

8) Compartilhamento de Dados

A TECA EDUCA não fornecerá os dados cadastrais dos Cursistas do aplicativo a terceiros, exceto nos casos expressamente previstos neste documento, sendo estes mantidos em banco de dados com sigilo.

Se você fornecer Informações Pessoais para a TECA EDUCA, tais como enviadas por e-mail ou apresentadas através de formulários em website, a TECA EDUCA poderá compartilhar estas informações com terceiros, incluindo, entre outras, fornecedores, agências que verificam cadastros e assemelhadas, bancos, empresas de cartões de crédito ou outras empresas que prestam serviços financeiros para processar o seu pagamento por prestação de serviços. Tais Informações Pessoais podem incluir, entre outras, nome, endereços e outras informações de contato, emprego, escolaridade, referências e dados financeiros incluindo, entre outros, dados do cartão de crédito ou outras informações relacionadas com pagamentos.

Compartilhamento de número de Telefone com Cursistas: o Cursista concorda com que a TECA EDUCA compartilhe o seu número de telefone com o Especialista Autônomo, apenas e tão somente durante a sua assinatura, visando unicamente viabilizar o contato deste com o Cursista. Este compartilhamento temporário é parte das operações comerciais regulares para o uso das funcionalidades que a Plataforma e a TECA EDUCA oferecem.

9) Como a TECA EDUCA mantêm seus dados pessoais seguros?

Qualquer informação fornecida pelo Cursista será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança. Para tanto, a TECA EDUCA adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e sua Política de Segurança da Informação, tais como:

• Utiliza os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário;
• Possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
• Somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
• Garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos.
• O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e às pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade e a de Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções disciplinares e legais cabíveis.
• Além dos esforços técnicos, a TECA EDUCA também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de privacidade aplicado às suas atividades, constantemente atualizado.

Embora a TECA EDUCA adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a TECA EDUCA não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do site.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a TECA EDUCA garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.
Reforçamos que a TECA EDUCA preza pela segurança de seus dados, segundo melhores práticas do mercado. Para isso, armazenamos os dados pessoais coletados de Cursistas em bases e plataformas terceirizadas, tais como Amazon e Microsoft, as quais possuem posição dominante no mercado e melhores práticas de segurança da informação.

IMPORTANTE : A TECA EDUCA jamais enviará e-mails aos Cursistas do website www.tecaeducar.com.br com solicitações de confirmação dos dados de seu cadastro, com arquivos executáveis, ou ainda com links diretos para download.

10) Período de Retenção

Ao utilizar nosso website fornecendo seus dados e informações pessoais, você concorda que a TECA EDUCA mantenha em seus arquivos as suas informações de acordo com os termos desta Política. A TECA EDUCA retém os dados conforme exigido ou permitido por Lei, inclusive para cumprimento de obrigações contratuais, e enquanto os dados continuarem tendo um propósito comercial legítimo.

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para fornecer serviços contratados conosco, para fins comerciais legítimos e essenciais, como tomar decisões de negócios orientadas por dados, cumprir nossas obrigações legais e resolver disputas. Os períodos de retenção de registros de negócios da TECA EDUCA variam de acordo com o tipo de registro e são regidos pela legislação.

Registros comerciais, incluindo registros relacionados a transações de clientes e fornecedores, são mantidos enquanto ativos e conforme requerido pela legislação vigente (especialmente bancária e tributária). Após o término do período de retenção, os registros eletrônicos são permanentemente apagados para garantir que não possam ser restaurados, e os registros físicos são destruídos de maneira que não possam ser reproduzidos.

Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet.

Podemos, para fins de cumprimento de obrigação / dever legal, auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico do registro dos dados dos Cursistas pelo período máximo de 10 (dez) anos contados a partir da última interação com a TECA EDUCA (prazo de guarda relacionado à prescrição contratual de dez anos, tal como previsto no Código Civil e pelo Superior Tribunal de Justiça), podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo temos a faculdade de excluí-lo definitivamente segundo conveniência em prazo menor.

11) Exercício dos seus direitos e nossos contatos – Correção, Atualização e Exclusão

Os seus direitos como titular de dados pessoais poderão ser exercidos diretamente por você, a partir da gestão de informações de cadastro, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição por meio de solicitação em nosso e-mail [email protected], para posterior avaliação e adoção das providências necessárias.

A TECA EDUCA empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas por Cursistas no menor espaço de tempo possível. No entanto, fatores justificáveis, tais como a complexidade da ação requisitada, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, apresentará os devidos motivos.

Por fim, o Cursista deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela TECA EDUCA), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, a TECA EDUCA apresentará as justificativas razoáveis.

Em caso de dúvidas sobre esta política de privacidade, por favor, entre em contato conosco através da Central de Relacionamento TECA EDUCA através do e-mail [email protected].

A TECA EDUCA irá fornecer a você a possibilidade de garantir que os seus Dados Pessoais estejam sempre atualizados e precisos. Conforme permitido pela legislação aplicável, você poderá solicitar a correção, atualização ou exclusão de seus dados pessoais, e nós empregaremos todos os esforços razoáveis para atender ao seu pedido.

Você, titular de dados, mediante requisição formal, poderá solicitar confirmação de existência de seus dados compartilhados conosco ou solicitar o acesso a seus dados pessoais, que serão providenciados de duas formas alternativas: a) imediatamente, em formato simplificado; ou b) no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular, por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, sempre observados os segredos comercial e industrial. As informações e os dados serão fornecidos, segundo escolha do titular dos dados, a) por meio eletrônico ou b) de forma impressa.

Você tem o direito de nos solicitar uma cópia de quaisquer dados pessoais que você nos forneceu ou que nós mantemos sobre você e solicitar uma explicação sobre o processamento. Além disso, você tem o direito de retirar qualquer consentimento previamente dado ou solicitar correção, alteração, restrição, anonimização ou exclusão de seus dados pessoais; e obter os dados pessoais que você fornece com o seu consentimento ou em conexão com um contrato em um formato estruturado, legível por máquina e nos solicitar a transferência desses dados para outro controlador de dados.

Caso você solicite a exclusão de seus dados pessoais, a TECA EDUCA poderá mantê-los somente (a) pelo prazo necessário para defesa em processos judiciais, administrativos e arbitrais (b) para cumprimento de obrigação legal, (c) para o exercício regular de direitos e (d) para fazer valer os direitos da TECA EDUCA com base no contrato de prestação de serviços turísticos e/ou termo de uso aplicável.

O Cursista fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à TECA EDUCA implicará no término de sua relação contratual, com a consequente exclusão do cadastro e cancelamento da possibilidade de utilizar serviços prestados.

Você também tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais em algumas circunstâncias, especialmente quando estivermos usando seus dados para marketing direto ou para criar um perfil de marketing. Referida oposição deve se dar por exercício do direito de opt-out.

11.1) Política de Renúncia (opt-out)

Quando você utiliza nossos serviços e nos fornece seu e-mail e telefone, lhe daremos a opção de receber boletins promocionais, mensagens ou alertas de e-mail sobre ofertas. Em cada mensagem de e-mail enviada, também lhe daremos a oportunidade de cancelar sua subscrição.

Esteja ciente de que o exercício do direito de opt-out refere-se aos boletins promocionais, mensagens ou alertas de e-mail sobre ofertas. Nesse sentido, você continuará recebendo comunicações referentes ao estado dos seus cursos ativos. Em determinados casos, inclusive, a TECA EDUCA deverá manter nos seus arquivos determinadas Informações Pessoais, com a finalidade de resolver disputas ou reclamações, detectar problemas ou incidências e solucioná-los, e cumprir as disposições por um período de tempo determinado pela legislação. Em qualquer caso, as Informações Pessoais de um Cursista não serão retiradas imediatamente dos nossos arquivos por motivos legais e técnicos, incluindo-se os sistemas de suporte de segurança.

12) Limitação de Responsabilidade

A TECA EDUCA não se responsabiliza por quaisquer danos ou vírus que possam infectar o computador ou software do Cursista por conta mau uso do website ou por atividades de terceiros. Até onde é permitido pela lei aplicável, não poderá ser responsabilizada por você ou por qualquer outra pessoa em qualquer contrato, lei civil, responsabilidade estrita ou outra jurisprudência por quaisquer danos de qualquer espécie relativos à utilização ou tentativa de utilização do website, seu conteúdo, informações, documentos ou links, incluindo, entre outros, danos especiais, exemplares, indiretos, consequenciais, incidentais ou punitivos (incluindo, entre outros, lucros cessantes ou perdas econômicas).

A TECA EDUCA não assegura, declara ou garante que o funcionamento do website www.tecaeducar.com.br será ininterrupto e livre de erros, podendo ainda, periodicamente, remover, suspender ou cancelar o serviço por períodos de tempo indeterminados, a qualquer momento, sem qualquer aviso e sem qualquer responsabilização perante Cursistas ou terceiros.

Eventualmente alguns conteúdos, além dos serviços divulgados através do website www.tecaeducar.com.br poderão conter materiais de terceiros. A TECA EDUCA poderá fornecer links para websites de terceiros como uma conveniência ao Cursista, que concorda que a TECA EDUCA não é responsável por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão, não garante e não será responsabilizada por quaisquer materiais, produtos, serviços ou sites de terceiros.

O Cursista compreende que, ao utilizar o website www.tecaeducar.com.br, poderá encontrar material contendo descrições de produtos e serviços que considere ser ofensivo, indecente, questionável ou explícito. Não obstante, concorda em usar o website www.tecaeducar.com.br a seu próprio risco, e a TECA EDUCA não será responsabilizada pelo Cursista pelo material que eventualmente seja assim considerado pelo Cursista. Os tipos e descrições dos produtos e serviços veiculados pela TECA EDUCA são fornecidos por conveniência e elaborados pelos referidos Especialistas Autônomos cadastrados.

13) Encarregado (DPO) e Contato

Em atendimento às obrigações legais pertinentes, a TECA EDUCA declara que possui um Encarregado, pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por questões relacionadas a esta Política de Privacidade. Caso tenha alguma dúvida sobre como consultar seus dados e exercer seus direitos, o Titular deve entrar em contato com o Encarregado pelo e-mail [email protected].

Se nenhuma das informações fixadas nesta Política de Privacidade responder às suas dúvidas sobre como é possível exercer seus direitos como titular de Dados Pessoais e sobre as práticas de privacidade da TECA EDUCA, para os fins exclusivamente relacionados à LGPD, você poderá nos contatar pelos nosso canal de atendimento. Em caso de qualquer dúvida ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato com a TECA EDUCA por meio do e-mail [email protected].

Alertamos que poderá ser solicitada a verificação de sua identidade antes de, e para que possa ser possível, atender uma solicitação. O processo de verificação pode variar de acordo com a natureza da solicitação. A sua solicitação será respondida em prazo razoável, a partir da data de sua formal solicitação.

14) Atualização

O teor do presente documento está em vigor desde a data de sua última revisão. No entanto, observe que a presente Política de Privacidade poderá ser alterada para refletir eventuais atualizações e aditamentos. Por favor, solicitamos que consulte periodicamente a Política de Privacidade mais atual, disponibilizada através no website da TECA EDUCA (www.tecaeducar.com.br).

Assim, se modificarmos nossa Política de Privacidade, publicaremos a versão revisada aqui, com uma data de revisão atualizada. Se fizermos alterações significativas em nossa Declaração de Privacidade que alterem materialmente nossas práticas de privacidade, poderemos também notificá-lo por outros meios, como enviar um e-mail ou postar um aviso em nosso site corporativo e/ou páginas de mídia social antes de as alterações entrarem em vigor.

15) Lei Aplicável e Foro

A presente Política de Privacidade é redigida em português e regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil (lei brasileira será a única aplicável), ficando, desde já, eleito exclusivamente o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas do mesmo, com exclusão de outro por mais privilegiado que seja.

Conte conosco sempre e consulte essa Política sempre que precisar. Ela existe para ajudar você a navegar com tranquilidade. E aproveitar ao máximo a experiência e serviços que fornecemos e/ou a navegação por nossos serviços digitais.
 
Data da última atualização destas Políticas:

Versão Revisada e Aprovada por TECA EDUCA
Criação: Maio de 2023
Última revisão: Agosto de 2023